O que é contrato de gaveta e como fazer para garantir meus direitos?
Quais os gastos envolvidos na compra de um imóvel?
Guia do Comprador de Imóveis.
Lista dos cartórios de registro de imóveis em Belo Horizonte.

O que é contrato de gaveta e como fazer para garantir meus direitos?
O termo contrato de gaveta é usado para denominar os negócios de compra e venda, de imóveis sem a transferência dos financiamentos para o nome do novo proprietário.
O financiamento segue no nome do antigo proprietário, mas é o comprador quem arca com os custos das prestações. A intenção das partes aqui é evitar a revisão dos termos do financiamento e, conseqüentemente, evitar o aumento das prestações e/ou do saldo devedor.
Para quem não quer mudar o contrato original, mas busca uma forma de regularizar o seu contrato de gaveta a Justiça é sem dúvida a melhor alternativa.

Quais os gastos envolvidos na compra de um imóvel?
De maneira geral os gastos envolvidos na compra de um imóvel são:

• ITBI: ou Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, que é requisito para a escritura o valor é 2,5%* do valor do imóvel;
  (*) Valor de referencia em Belo Horizonte, lembrando que esse valor varia de cidade para cidade.
  
• Escritura: que é emitida por tabelião em cartório de Notas, a taxa que o cartório cobra é calculada sobre o valor do imóvel e segue uma tabela para cobrar a emissão.
  
• Registro de Imóvel: emitido pelo cartório por meio de tabela segundo o valor do cartório. Como as taxas de registro variam de acordo com o valor do imóvel, para obter a tabela completa das taxas de registro de imóveis basta acessar o site www.anoregsp.gov.br. e checar a tabela de Ofícios de Registro de Imóvel.
  

Guia do comprador de imóveis
Consulte o GUIA DO COMPRADOR DE IMÓVEIS * - um documento especialmente preparado para quem deseja comprar um imóvel e quer conhecer como funciona todo o processo e evitar as armadilhas do mercado.

* Documento no formato PDF, necessita do ®Adobe Acrobat Reader para visualização. Se você não tem o Acrobat Reader instalado, clique aqui para fazer o download.

Cartórios de registro de imóveis em Belo Horizonte

O que é necessário para alugar um imóvel na Silvio Ximenes Imóveis?
Quais são os documentos necessários para aprovação do cadastro para locação de um imóvel na Silvio Ximenes Imóveis?
Como alugar um imóvel sem fiadores?
Título de capitalização.
Como proceder para rescisão do Contrato de Locação e devolução do imóvel?
Fichas Cadastrais pessoa física e pessoa jurídica.

O que é necessário para alugar um imóvel na Silvio Ximenes Imóveis?

Para alugar quaisquer dos imóveis disponíveis na carteira de locação da Silvio Ximenes Imóveis, sugerimos seguir os seguintes passos:

1º - Selecionar os imóveis de seu interesse através de nosso site ou pessoalmente com a nossa equipe de atendentes, na Av. Afonso Pena, 2323, entre as Ruas Bernardo Monteiro e Bernardo Guimarães, ao lado do DEOESP, onde dispomos de amplo estacionamento. Várias linhas de ônibus como: 104, 2102, 4102, 4103, 4107, 4108, 0002, 0003, 0004, 0008, 0009, 0010, 3050, 3051, 3052, 3055, 62. Ponto em frente ou bem próximo ao nosso escritório.

2º - Agendar visita aos imóveis selecionados através do site ou pelo tel: 31-3247 1000 opção 1, ou ainda, no e-mail: locacao@ximenes.com.br. As visitas podem ser de segunda à sexta-feira, no horário de 8h às 16h. Sábados, de 8h às 11h e domingos de 9h às 11h.

3º - Visitar os imóveis, mediante preenchimento e assinatura do formulário Empréstimo de Chaves. E imprescindível a apresentação da Carteira de Identidade. É permitido o empréstimo de chaves de, no máximo, três imóveis por vez, sendo obrigatória a devolução das chaves, em nosso escritório, no prazo de 2 horas.

4º - Assinar Proposta para Locação do imóvel escolhido. A resposta se dará no prazo médio de 24 horas.

5º - Assinar Fichas Cadastrais devidamente preenchidas, e entregá-las em nosso escritório junto com a documentação exigida: fichas cadastrais e documentos necessários.

6º - Assinar Contrato de Locação e Laudo de Vistoria em 4 (quatro) vias, rubricar todas as páginas, sendo que 2 (duas) vias devem, obrigatoriamente, ter reconhecimento das firmas do Locatário, fiadores e cônjuges.

7º - Quitar Taxa de Seguro de Incêndio, IPTU e Condomínio proporcional, se for o caso, através de boleto bancário, em qualquer Banco integrante da rede de compensação ou em nosso escritório.

8º - Receber as chaves do imóvel e cópia do Contrato de Locação e Laudo de Vistoria devidamente assinados entre as partes.

Quais são os documentos necessários para aprovação do cadastro para locação de um imóvel na Silvio Ximenes Imóveis?

Primeiramente é necessário o preenchimento e assinaturas das Fichas Cadastrais do Locatário e Fiadores: fichas cadastrais.

Locatário Pessoa Física:

• Cópia da Carteira de Identidade e CPF do locatário e cônjuge, autenticadas em cartório;
• Comprovante de renda do locatário equivalente a no mínimo três vezes o valor do aluguel, através da última Declaração do Imposto de Renda, autenticada em cartório.

Locatário Pessoa Jurídica:

• Cópia do CNPJ, Inscrição estadual, Contrato Social e últimas alterações;
• Último balancete da empresa e balanço patrimonial;
• Cópia da Carteira de Identidade e CPF dos sócios, que não poderão ser fiadores;
• No caso de S.A. apresentar Estatuto da Empresa, Ata da última Assembléia e Balanço Patrimonial.

Fiador 1:

• Cópias de identidade e CPF do fiador e cônjuge, autenticada em cartório;
• Comprovante de renda do locatário equivalente a no mínimo três vezes o valor do aluguel, através da última Declaração do Imposto de Renda, autenticada em cartório.
• Comprovante de residência em Belo Horizonte e certidão de casamento (se casado), ambos autenticados em cartório;
• Cópia da Certidão de Registro atualizado de no mínimo 01 (um) imóvel situado em Belo Horizonte, livre de quaisquer ônus, e cópia da Guia de IPTU do imóvel em nome do fiador

Fiador 2:

• Cópias de identidade e CPF do fiador e cônjuge, autenticada em cartório;
• Comprovante de renda do locatário equivalente a no mínimo três vezes o valor do aluguel, através da última Declaração do Imposto de Renda, autenticada em cartório.
• Comprovante de residência em Belo Horizonte e certidão de casamento (se casado), ambos autenticados em cartório.

Fiador Pessoa Jurídica:

• Cópia do CNPJ, Inscrição estadual, Contrato Social e últimas alterações;
• Último balancete da empresa e balanço patrimonial;
• Cópia da Carteira de Identidade e CPF dos sócios, que não poderão ser locatários;
• No caso de S.A. apresentar Estatuto da Empresa, Ata da última Assembléia e Balanço Patrimonial.
  

Como alugar um imóvel sem fiadores?

A Silvio Ximenes Imóveis, visando facilitar a locação para seus clientes, e em conformidade com a Lei do Inquilinato, aceita como garantia locatícia, o Seguro Fiança ou o Título de Capitalização, modalidades que dispensam fiadores.

Seguro fiança
É simples! A seguradora concederá o crédito para fiança do contrato de locação, mediante apresentação e análise do cadastro do interessado. O Seguro Fiança é renovado anualmente.

Pessoa física
O valor do aluguel pretendido, acrescido dos encargos (IPTU, água, luz, condomínio etc.), não poderá ser superior a 35% da renda líquida e vínculo empregatício de no mínimo 01 ano; Para aluguéis residenciais permite-se a composição da renda familiar de até 3 pessoas que residirão no imóvel.

Pessoa jurídica
O valor do aluguel pretendido, acrescido dos encargos (IPTU, água, luz, condomínio, etc.) deverá ser inferior a 10% do faturamento mensal da empresa, que, por sua vez, deverá ter no mínimo 01 ano de fundação;

Aluguel não residencial
O interessado deverá apresentar comprovação de experiência de no mínimo 01 ano na área que irá atuar.

Documentos necessários
Empregado com carteira assinada/comissionado/funcionário público

1. CPF e carteira de identidade;
2. Comprovante de residência (em nome do proponente)
3. Carteira profissional => folha da foto frente e verso - folhas dos 02 últimos registros de emprego - folhas das alterações salariais;
4. 03 últimos contra-cheques.

Profissional liberal/autônomo

1. CPF e carteira de identidade;
2. Comprovante de residência (em nome do proponente);
3. Declaração do imposto de renda  e recibo de entrega;
4. Contrato de trabalho como autônomo ou alvará;

Título de Capitalização

O Título de Capitalização é uma modalidade de Garantia Locatícia, emitido pela Sul América Capitalização S.A. – SULACAP. Apresenta-se hoje como a maneira mais ágil de garantir o Contrato de Locação.

É um Título de pagamento único, com vigência de 12 meses, para pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas, e sua renovação é automática durante o período de locação do imóvel.

O valor do Título é definido entre locatário e imobiliária, após aprovação da Ficha Cadastral do locatário, que deve ser apresentada à imobiliária juntamente com os seguintes documentos:

• Cópia da Carteira de Identidade e CPF autenticados em cartório
• Cópia do Comprovante de Renda ou última Declaração de Imposto de Renda.

Estando a documentação completa e de acordo com as exigências da imobiliária, a aprovação é imediata, bastando ao locatário apresentar o comprovante de depósito do valor combinado para liberação do Contrato de Locação.

Ao final do Contrato de Locação, ou seja, na devolução das chaves do imóvel, o locatário recebe 100% do que pagou, corrigidos pela TR, sendo que, durante o período da locação ele concorre a dois sorteios ao mês pela Loteria Federal no valor do seu Título.

Para saber mais detalhes, acesse: www.sulacap.com.br.

Como proceder para rescisão do Contrato de Locação e devolução do imóvel?

Conforme prevê a Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato).

1. Formalizar a decisão de desocupar o imóvel alugado, apresentando o Aviso Prévio, com antecedência mínima de 30 dias, através de carta remetida pelos Correios ou protocolada em nosso escritório sito na Av. Afonso Pena, 2323, Funcionários, BH, CEP: 30.130-006, ou ainda pelo Fax: 31 – 3247 1000, ou e-mail: silvio@ximenes.com.br.
   
   
2. Neste período prepare o imóvel de forma que ele se apresente tal qual descrito no Laudo de Vistoria, anexo ao Contrato, entregue no início da locação. Se for do interesse do locatário, a Silvio Ximenes Imóveis dispõe de cadastro de profissionais qualificados, para serviços como pintura, reparos na parte hidráulica e elétrica e outros pequenos serviços. Informe-se na Administração.
   
   
3. Agendar a Vistoria de Saída, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

• 03 últimas contas da CEMIG quitadas (Originais).
• 03 últimos recibos da taxa de condomínio quitados;
• Declaração de “Nada Consta” do síndico ou administradora;
• COPASA (se for o caso) apresentar 03 últimas contas quitadas;
• Todas as guias de IPTU devidamente quitadas referentes ao período da locação; requerer junto à PBH a pesquisa Extrato do Contribuinte (caso o locatário não pague o IPTU juntamente com o aluguel);
• Taxas de Segurança Contra Incêndio quitadas, no período da locação (caso seja o imóvel para fins não residencial)
• Obs.: Mediante a apresentação da documentação acima relacionada, agendaremos a vistoria do imóvel, no prazo máximo de 04 dias úteis. Lembramos que, de acordo com cláusula contratual, o estado de conservação do imóvel deve conferir com a vistoria inicial, estar limpo e sem mobílias.

4. Após a liberação da vistoria:

• Proceder a leitura no verso da conta e solicitar o Consumo Final na Agência da CEMIG. Ligue para 0800-310196 e informe-se do posto de atendimento mais próximo para a sua comodidade; (Não pedir a retirada do relógio)
• Proceder a leitura da COPASA e solicitar o tamponamento
• Apresentar quitação da Cemig e Copasa para encerramento do Acerto Final, devolução das chaves e rescisão contratual.
• O horário de atendimento para Acerto Final é de segunda à sexta-feira, de 8h às 16h30.
  

Fichas cadastrais pessoa física e pessoa jurídica

Clique nos links abaixo para fazer o download da sua ficha cadastral.

• Ficha cadastral fiador
• Ficha cadastral locatário pessoa física
• Ficha cadastral locatário pessoa jurídica