Nova legislação aprovada na ALMG corrige distorções, diminui custos para escrituras, o que deve favorecer o ambiente de negócios e ampliar o acesso à moradia no Estado
A redução das taxas cartoriais para registro de imóveis, a partir do primeiro dia de agosto, trouxe equilíbrio tributário e tem potencial para estimular investimentos em novos empreendimentos, segundo os setores industrial, imobiliário e registral do Estado. As novas normas, agora alteradas, haviam aumentado o custo das taxas cartoriais de Minas Gerais em 266%, em média.
O projeto de lei com a mudança foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta semana e seguiu para a sanção do governador do Estado, Romeu Zema (Novo). A antiga proposta foi elaborada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e incluiu a destinação de 25% da receita dos cartórios ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), à Defensoria Pública de Minas Gerais e à Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG).
O presidente do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Minas Gerais (RIB-MG), Flávio Augusto Costa, considerou que a alteração da ALMG trouxe equilíbrio tributário à questão, após um esforço na negociação entre todos os setores e instituições envolvidas.
“A gente pode dizer que foi o resultado mais equilibrado. Mas, como envolvem interesses, interesses legítimos de instituições e grupos muito diversos, é natural que os interesses não sejam exatamente os mesmos”, ressaltou.
A presidente da Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato da Habitação de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), Cássia Ximenes, afirmou que a aprovação do projeto de lei é uma vitória expressiva para o mercado imobiliário mineiro e que deve estimular investimentos.
“A medida corrige distorções que impactavam diretamente a atividade imobiliária, favorecendo a segurança jurídica e o dinamismo das transações. Trata-se de uma resposta sensível às demandas do mercado, com potencial de estimular investimentos, gerar empregos e ampliar o acesso à moradia em Minas Gerais”, destacou.
A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) declarou, em comunicado, que as mudanças na cobrança das taxas de cartório representam uma economia expressiva, sobretudo em transações com valores elevados, como escrituras de imóveis e operações financeiras.
A entidade afirmou ainda que trabalha para futuras discussões sobre a extensão da redução adicional de 50% nas taxas para as operações financeiras de todos os setores produtivos de Minas Gerais, como ficou estabelecido para a agroindústria na nova lei. A Fiemg acompanhará a arrecadação nos próximos meses para tentar viabilizar novas reduções nas taxas cartoriais.
O presidente do RIB-MG destaca que não é interessante para a sociedade como um todo que as taxas cartoriais fiquem concentradas em negócios de menor valor, por isso, segundo ele, as novas faixas “criam uma justiça fiscal maior”. “Todo mundo acaba sendo responsável, porque o sistema de cartório é um grande arrecadador fiscal. Uma parte é dos cartórios, mas uma parte vai para impostos municipais, para o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Advocacia-Geral do Estado e a Defensoria Pública”, explica.
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Reportagem disponível em: https://diariodocomercio.com.br/legislacao/reducao-taxas-cartorio-trouxe-equilibrio-tributario/