O objetivo é proporcionar novos usos para esses imóveis, como a moradia e os comércios no mesmo prédio

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) dessa quarta-feira (26), o Decreto nº 19.151/25 que regulamenta a lei de incentivo à revitalização de prédios antigos no Hipercentro (Lei nº 11.783/2024). Essa legislação define regras para reformar, regularizar e adaptar imóveis na região ou áreas próximas, com o objetivo de revitalizar o Centro da capital mineira.

De acordo com a PBH, o projeto busca incentivar reformas e oferecer novos usos para imóveis antigos como, por exemplo, moradias e comércios no mesmo prédio. O poder público municipal ainda acrescenta que, quem seguir as novas regras, poderá contar com benefícios fiscais.

Entre as novas normas está a exigência de que os terraços de alguns prédios sejam abertos ao público, de forma gratuita, das 9h às 22h. O objetivo é criar novos espaços de convivência e aproveitar ainda mais as áreas que hoje estão sem uso na região.

A presidente da Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato da Habitação de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), Cássia Ximenes, afirma que o mercado imobiliário da Capital recebe esse decreto com entusiasmo. Isso porque, segundo ela, o texto traz maior flexibilidade para transformar edifícios antigos em novos lares, sem apagar a memória da cidade.

Cássia Ximenes ainda destaca que o Hipercentro de Belo Horizonte está prestes a ganhar vida nova. A dirigente explica que com a nova lei municipal que incentiva o retrofit de prédios subutilizados, a capital mineira está dando mais um passo importante rumo à revitalização do coração da cidade.

“Essa é uma tendência global: devolver às áreas centrais o protagonismo urbano, com mais moradores, mais comércio e, claro, mais segurança e vida nas ruas. A CMI/Secovi-MG acompanha, passo a passo, essa nova fase que representa um bom caminho rumo ao futuro sem abrir mão da nossa história”, afirma.

Quanto ao retrofit, o decreto publicado nesta quinta prevê que comércios e serviços funcionem no térreo e no terraço, onde o fluxo de pessoas é maior, enquanto os demais andares serão destinados para moradia.

Além disso, o texto também autoriza a implementação de áreas verdes ou permeáveis (que permitem a infiltração da água de chuva no solo) sobre lajes. A meta é possibilitar o melhor uso possível do espaço urbano sem deixar de cuidar do meio ambiente.

O decreto também define diretrizes para que essas mudanças sejam feitas com foco em sustentabilidade, segurança e desenvolvimento da capital mineira. As regras já estão valendo e, em breve, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) divulgará orientações mais detalhadas sobre como os projetos devem ser apresentados.

 

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Reportagem disponível em: https://diariodocomercio.com.br/legislacao/pbh-regulamenta-lei-incentivo-revitalizacao-imoveis-antigos-hipercentro-belo-horizonte